O novo Decreto Federal nº 12.877/2026, apelidado de “Justiça por Orelha”, endurece as punições contra maus-tratos a animais no Brasil, elevando as multas para até R$ 1 milhão em casos agravados e marcando um avanço histórico na proteção animal

🐾 É para doer no bolso.

• Multas mais severas: os valores, antes entre R$ 500 e R$ 3 mil, agora variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal, podendo chegar a R$ 1 milhão quando houver agravantes.
• Critérios de agravamento: o decreto prevê aumento da penalidade em casos de morte do animal, sequelas permanentes, abandono, reincidência do agressor, uso de outros animais no crime, divulgação nas redes sociais ou envolvimento de crianças e adolescentes.
• Base legal: o decreto altera o Decreto nº 6.514/2008, reforçando o arcabouço jurídico de proteção à fauna.
• Assinatura presidencial: o texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anunciado durante a Semana Nacional dos Animais, em Brasília.
• Origem do nome “Justiça por Orelha”: homenagem ao cão comunitário Orelha, morto após agressões em Florianópolis em janeiro de 2026, caso que gerou comoção nacional e impulsionou o endurecimento das leis.
• Declarações oficiais:
  • Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, afirmou que “o que aconteceu com o cão Orelha acontece o tempo todo”, destacando a urgência de medidas mais rigorosas.
  • Gleisi Hoffmann, ministra da Casa Civil, ressaltou o caráter educativo da norma, voltado à mudança cultural e conscientização social.
  • Vanessa Negrini, diretora de Proteção Animal, enfatizou que o objetivo é tornar a punição realmente eficaz e dissuasiva.

⚖️ Impacto e significado

• O decreto representa um marco na legislação ambiental brasileira, equiparando a gravidade dos maus-tratos a crimes de maior potencial ofensivo.
• A medida busca reduzir a impunidade e estimular denúncias, reforçando o papel das autoridades e da sociedade civil na defesa dos animais.
• Durante a Semana Nacional dos Animais, o governo anunciou novas ações integradas com ONGs e órgãos estaduais para ampliar a fiscalização e promover campanhas educativas.

📚 Conclusão

O “Justiça por Orelha” simboliza uma mudança de paradigma na forma como o Brasil trata a crueldade animal — não apenas punindo, mas também educando e conscientizando. Com multas que podem alcançar R$ 1 milhão, o país envia um recado claro: a violência contra animais não ficará impune.

Fonte: GT Notícias – “Justiça por Orelha: Brasil endurece punições e multas por maus-tratos a animais chegam a R$ 1 milhão” gtnoticias.com.br